Sancionada Lei que proíbe uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (26) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o Projeto de Lei nº 6.554/19, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A Lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto.

Assim, os produtos plásticos descartáveis deverão ser substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente. A Administração Pública e estabelecimentos comerciais terão 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para se adequar as novas normas.

Do portal guara.

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*